ÁREAS
DE ATUAÇÃO
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O que é planejamento matrimonial?
O planejamento matrimonial confere proteção financeira e pessoal àqueles que pretendem casar-se ou iniciar uma união estável.
Esse planejamento garante que as expectativas do casal estejam alinhadas, evitando surpresas no futuro.
Consiste na elaboração de documentos contendo diretrizes para a relação, tanto no âmbito patrimonial quanto pessoal.
Além da definição do regime, administração e divisão de bens, é possível estabelecer regras sobre deveres do casal, pensão alimentícia, criação de filhos e outros eventuais direitos que cada um terá em caso de separação.
PLANEJAMENTO MATRIMONIAL
Como é feito?
- Pactos antenupciais e contratos de união estável para escolha de regime de bens;
- Contratos intramatrimoniais, que são ajustes por escrito ao longo da relação, para regular questões pontuais;
- Contratos de namoro
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PROTEÇÃO E PLANEJAMENTO PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
O que é o planejamento para pessoas vulneráveis?
Quem é familiar ou responsável por uma pessoa com deficiência, doenças graves ou idosos sabe da preocupação que existe em torno da garantia de direitos e planejamento para o futuro, tanto financeiro quanto de cuidados.
Ainda, com o aumento substancial da expectativa de vida, é comum que idosos mantenham-se fisicamente saudáveis, mas suscetíveis a doenças que afetam a cognição, como demência, Alzheimer e outros.
Por meio de instrumentos jurídicos adequados, é possível realizar um projeto para conferir segurança financeira, negocial e pessoal para essa parcela da população.
Como é feito?
- Curatela:
Nomeia familiares como representantes para atos da vida, protegendo a pessoa vulnerável;
- Testamento:
Possibilita a divisão e destinação de bens, dinheiro ou rendas a familiares ou terceiros, inclusive beneficiando o vulnerável;
- Doação:
Transferência do patrimônio em vida, inclusive beneficiando o vulnerável;
- Previdência privada ou seguro de vida:
Medida de planejamento para recebimento de valores para familiares ou terceiros, sem necessidade de inventário, inclusive beneficiando o vulnerável;
- Diretivas de vontade: escrito público que permite previsões relacionadas a gestão de dinheiro, indicação de curador para o futuro, diretrizes e cuidados e tratamentos aos quais quer/não quer ser submetido;
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O que é o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório consiste na organização, em vida, da transferência dos bens de uma pessoa a seus herdeiros.
A partir de uma avaliação individualizada da estrutura familiar e dos bens que compõem o seu acervo patrimonial, estabelecem-se estratégias antecipadas de administração e distribuição destes bens aos herdeiros.
PLANEJAMENTO
PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
Como é feito?
• Doações;
• Testamentos;
• Holding Patrimonial;
• Adequação de contratos sociais de empresas;
• Modificação de regime de bens;
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REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS
O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis consiste na análise da situação do bem e de eventuais pendências que existam em seu registro e que, eventualmente, impeçam a pessoa de dispor integralmente do imóvel.
Como é feito?
• Usucapião
• Adjudicação Compulsória
• Registro do imóvel nos casos de contratos antigos ou contratos de gaveta.
• Retificação do Registro Imobiliário
• Permuta
• Desmembramento
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Considerando o alto valor envolvido em transações imobiliárias, a assistência de um advogado garante segurança jurídica em negócios dessa natureza.
O que é a assessoria imobiliária?
ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA
Como é feito?
• Análise de risco da operação e do imóvel
• Assessoria na elaboração e revisão de contrato de compra e venda
• Assessoria na elaboração e revisão de contrato de aluguel
• Assessoria nas demais operações que envolvam o imóvel, tais como permuta, comodato e mútuo.
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DIVÓRCIO, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
O que é o divórcio?
O divórcio é o processo legal que dissolve o casamento.
Pode ser consensual, quando há acordo entre os cônjuges, ou litigioso, nas hipóteses em que as partes divergem sobre seus termos.
A união estável é a relação entre duas pessoas que desejam formar família, mas não se casaram. Seu reconhecimento pode acontecer por um documento público ou, quando há divergências, por meio de ação judicial.
Atualmente, é possível realizar tanto o divórcio quanto a dissolução de união estável extrajudicialmente, no Tabelionato de Notas, desde que preenchidos certos requisitos.
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INVENTÁRIO
O que é o inventário?
